Instituto de Ciências Exatas e Naturais

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Print


 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ


INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS

 

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO 

 

 

 

 

 

 Aprovado na reunião do Conselho de Centro do dia 15.03.2007.

 

 


 

CAPÍTULO I

DO INSTITUTO E SEUS OBJETIVOS

 

Art. 1º O Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN) da Universidade Federal do Pará (UFPA), unidade acadêmica de formação superior em graduação e pós-graduação voltada para a área de conhecimento de Ciências Exatas e Naturais, é disciplinado por este Regimento Interno.

 

Art. 2º O Instituto de Ciências Exatas e Naturais é órgão interdisciplinar, com autonomia acadêmica e administrativa, que tem como objetivo proporcionar o ensino, a pesquisa e a extensão por meio de cursos regulares de graduação e de pós-graduação e cursos de educação continuada, na forma do Estatuto e do Regimento Geral da UFPA.

 

Art. 3º. Para alcançar seu objetivo, o Instituto de Ciências Exatas e Naturais deverá cumprir a política de ensino, de pesquisa e de extensão na forma prevista no Estatuto e no Regimento Geral da UFPA, em consonância com as diretrizes dos projetos político-pedagógicos de suas subunidades acadêmicas, por meio de uma programação anual estabelecida pela Congregação e supervisionada pela Direção do Instituto.

 

Art. 4º. Para a consecução de seus objetivos, o Instituto de Ciências Exatas e Naturais poderá propor a celebração de convênios e contratos com entidades nacionais e estrangeiras.

 

 

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

 

Art. 5º. A congregação, órgão colegiado máximo do Instituto tem a seguinte composição:

 

I – Diretor-Geral do Instituto, como seu Presidente;

 

II – Diretor-Adjunto;

 

III – Diretores das Faculdades;

 

IV – Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação;

 

V –  Representantes dos servidores técnico-administrativos, de acordo com a legislação vigente;

 

VI – Representantes discentes, de acordo com a legislação vigente;

 

VII – Um representante docente por faculdade;

 

VIII - o Representante docente do Instituto no CONSEPE.

 

Art.6º. Compete à Congregação do Instituto:

 

I – Apreciar o Regimento Interno da Unidade e submetê-lo à aprovação do CONSUN, assim como propor a sua reforma, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) dos seus membros;

 

II – propor a criação, o desmembramento, a fusão, a extinção e a alteração de qualquer órgão vinculado à respectiva Unidade Acadêmica;

 

III – definir o funcionamento acadêmico e administrativo da Unidade, em consonância com as normas da UFPA e da legislação em vigor;

 

IV – supervisionar as atividades das Subunidades acadêmicas e administrativas;

 

V – apreciar a proposta orçamentária da Unidade, elaborada em conjunto com as Subunidades acadêmicas e administrativas e aprovar seu plano de aplicação;

 

VI – deliberar sobre solicitação de concursos públicos para provimento de vagas às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários, ouvidas as Subunidades acadêmicas interessadas;

 

VII – compor comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor;

 

VIII – manifestar-se sobre pedidos de remoção ou movimentação de servidores;

 

IX – avaliar o desempenho e a progressão de servidores, respeitadas as normas e as políticas estabelecidas pela UFPA;

 

X – aprovar relatórios de desempenho de servidores para fins de acompanhamento, estágios probatórios e progressões na carreira;

 

XI – manifestar-se sobre afastamento de servidores para fins de aperfeiçoamento ou prestação de cooperação técnica;

 

XII – praticar os atos de sua alçada relativos ao regime disciplinar;

 

XIII – julgar os recursos que lhe forem interpostos;

 

XIV – instituir comissões, especificando-lhes expressamente a competência;

 

XV – organizar o processo eleitoral para nomeação do Diretor-Geral e do Diretor-Adjunto do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e na legislação vigente;

 

XVI – propor, motivadamente, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) de seus membros, a destituição do Diretor-Geral e do Diretor-Adjunto;

 

XVII – apreciar as contas da gestão do Diretor-Geral da Unidade;

 

XVIII – apreciar o veto do Diretor-Geral às decisões da Congregação.

Art. 7º. Compõem os Conselhos das Faculdades:

 

I – o Diretor da Faculdade, como seu Presidente;

 

II – o Vice-Diretor da Faculdade;

 

III – Todos os docentes efetivos ou seus representantes em conformidade com o regimento interno da Faculdade;

 

IV – os representantes dos discentes em conformidade com o regimento interno da Faculdade;

 

V – os representantes dos técnico-administrativos em conformidade com o regimento interno da Faculdade.

 

Art. 8º. Compõem os Colegiados dos Programas de Pós-Graduação:

 

I – o Coordenador do Programa, como seu presidente;

 

II – o Vice-Coordenador do Programa;

 

III – os docentes do Programa, conforme regimento interno do Programa;

 

IV – o(s) representante(s) dos discentes, conforme regimento interno do Programa;

 

V – o(s) representante(s) dos técnico-administrativos, conforme regimento interno do Programa.

 

Art. 9º – São normas comuns aos órgãos colegiados disciplinados por este Regimento:

 

I – os representantes e suplentes dos docentes e dos técnicos-administrativos serão eleitos pelo voto direto e secreto dos seus respectivos pares.

 

II – os representantes e respectivos suplentes dos docentes e técnicos-administrativos deverão pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Instituição e exercerão seus mandatos por dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez, por eleição.

 

III – os representantes do corpo discente, indicados conforme critérios definidos pelo movimento estudantil em seus estatutos, exercerão seus mandatos por um ano, podendo ser reconduzidos uma vez.

 

IV – os professores visitantes e temporários poderão participar dos órgãos colegiados das subunidades, sem direito a voto.

 

Art. 10 - São atribuições dos Conselhos das Faculdades e dos Colegiados dos Programas de Pós-Graduação:

 

I – elaborar, avaliar e atualizar os projetos pedagógicos dos cursos sob sua responsabilidade;

 

II – planejar, definir e supervisionar a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão e avaliar os Planos Individuais de Trabalho dos docentes;

 

III – estabelecer os programas das atividades acadêmicas curriculares do curso vinculado à subunidade;

IV – criar, agregar ou extinguir comissões permanentes ou especiais sob sua responsabilidade;

 

V – solicitar à direção da Unidade Acadêmica e à Congregação concurso público para provimento de vaga às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários;

 

VI – manifestar-se sobre o desempenho de servidores, para fins de acompanhamento, aprovação de relatórios, estágio probatório e progressão na carreira;

 

VII – elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação de verbas, submetendo-os à Unidade Acadêmica;

 

VIII – propor membros de comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor;

 

IX – manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e convênios de interesse da sub-unidade, bem como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados, e assegurar que sua realização se dê em observância às normas pertinentes;

 

X – decidir questões referentes à matrícula, opção, dispensa e inclusão de atividades acadêmicas curriculares, aproveitamento de estudos e obtenção de títulos, bem como das representações e recursos relativos a matéria didática, obedecidas à legislação e normas pertinentes;

 

XI – coordenar e executar os procedimentos de avaliação do curso;

 

XII – representar junto à Unidade, no caso de infração disciplinar;

 

XIII – organizar e realizar as eleições para a direção/coordenação da subunidade;

 

XIV – propor, motivadamente, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) de seus membros, a destituição do Diretor e do Vice-Diretor ou do Coordenador e do Vice-Coordenador;

 

XV – cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito no Estatuto e no Regimento Geral da UFPA.

 

 

CAPÍTULO III

DA DIREÇÃO DO INSTITUTO

 

Art. 11 - A coordenação e supervisão do Instituto caberão ao seu Diretor-Geral, que será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Diretor-Adjunto.

 

Art. 12 - O Diretor-Geral e o Diretor-Adjunto são eleitos, na forma da legislação vigente, entre os docentes efetivos lotados no Instituto e exercerão mandatos de 04 (quatro) anos, sem direito à recondução, sendo nomeados pelo Reitor.

 

Art. 13 - Compete ao Diretor-Geral do Instituto:

 

I – coordenar e representar o Instituto;

 

II – presidir a Congregação;

 

III – supervisionar, em conjunto com a Congregação, as atividades acadêmicas e os serviços administrativos, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos da Unidade Acadêmica;

 

IV – convocar e presidir as reuniões da Congregação;

 

V – cumprir e fazer cumprir, no âmbito do Instituto, as disposições do Estatuto, do Regimento Geral, as deliberações dos colegiados superiores, da Congregação e as deste Regimento, sem prejuízo das demais normas vigentes sobre matéria de sua competência;

 

VI – decidir sobre a lotação do pessoal técnico-administrativo, no Instituto;

 

VII – assinar diplomas e certificados;

 

VIII – instituir comissões para estudos de temas e execução de projetos específicos;

 

IX – adotar, em caso de urgência, medidas indispensáveis e resolver os casos omissos, ad referendum da Congregação, submetendo seu ato à ratificação desta no prazo máximo de 15 (quinze) dias;

 

X – apresentar à Congregação, até um mês após o encerramento do ano letivo, relatório das atividades desenvolvidas, acompanhado de propostas visando o aperfeiçoamento das atividades do Instituto, encaminhando-o à instância competente;

 

XI – representar o Instituto no CONSAD.

 

Art. 14 - São competências do Diretor-Adjunto do Instituto substituir o Diretor-Geral em suas faltas e impedimentos, colaborar com este na supervisão das atividades didático-científicas e administrativas da Unidade Acadêmica e desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo titular ou determinadas pela Congregação da Unidade Acadêmica.

 

Parágrafo único: Nas faltas e impedimentos, o Diretor-Adjunto será substituído pelo decano da Congregação.

 

 

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

Art. 15 - Integram a estrutura acadêmico-administrativa do Instituto:

 

I – a Secretaria Executiva;

 

II – a Coordenadoria Acadêmica;

 

III – a Coordenadoria de Planejamento e Avaliação;

 

IV – a Coordenadoria de gestão;

 

V – a Biblioteca setorial.

 

Parágrafo único – Compete às Coordenadorias prestar à Direção do Instituto apoio acadêmico e administrativo necessários ao desempenho das atividades de ensino, pesquisa, extensão, planejamento e gestão.

Art. 16. Para operacionalizar suas atividades, a Secretaria Executiva e as Coordenadorias Acadêmica, de Planejamento e Avaliação e de Gestão deverão se estruturar da seguinte forma:

 

I – Secretaria Executiva será dirigida por um servidor administrativo de nível superior, indicado pelo Diretor Geral do Instituto;

 

II – Coordenadoria Acadêmica, indicada pela Direção do Instituto, será formada pela Divisão de Atendimento Estudantil e pelas Coordenações de Pesquisa, Ensino e Extensão;

 

III - Coordenadoria de Planejamento e Avaliação será dirigida por um servidor administrativo com formação superior, indicado pelo Diretor Geral do Instituto e formada pelas Divisões de Planejamento e Avaliação e de Recursos Humanos;

 

IV - Coordenadoria de Gestão será dirigida por um servidor administrativo com formação superior, indicado pelo Diretor Geral do Instituto e formada pelas Divisões de Patrimônio, de Compras e de manutenção.

 

Art. 17 - A Secretaria Executiva do Instituto terá as seguintes atribuições:

 

I – executar as atividades pertinentes aos serviços técnico-administrativos do Instituto;

 

II – secretariar as reuniões da Congregação do Instituto e outras determinadas pela Direção;

 

III – secretariar as solenidades de colação de grau;

 

IV – organizar, conservar e providenciar o arquivamento dos documentos do Instituto;

 

V – selecionar os documentos referentes à história dos cursos do Instituto, desde a sua origem;

 

VI – providenciar o encaminhamento de expedientes e adotar medidas urgentes, necessárias à continuidade dos serviços;

 

VII – apoiar a realização de concursos públicos e processos seletivos;

 

VIII – promover a divulgação de publicações, eventos e calendários de atividades de ensino, de extensão e de pesquisa do Instituto;

 

IX – atualizar e manter a página do Instituto no sítio da UFPA;

 

X – registrar a entrada e saída de documentos e processos no Instituto;

 

XI – encaminhar, acompanhar e informar a tramitação dos documentos e processos;

 

XII – outras atividades compatíveis com suas atribuições, que lhe forem cometidas pela Direção do Instituto.

 

Art. 18 - À Coordenadoria Acadêmica compete:

I – planejar a distribuição da carga horária dos docentes lotados no Instituto, em conjunto com as subunidades acadêmicas e a coordenação de Planejamento e Avaliação;

II – acompanhar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Instituto, em conjunto com os órgãos competentes das subunidades;

 

III - desenvolver, em conjunto com as outras Coordenações, estudos de racionalização acadêmico-administrativa, elaborando manuais de procedimentos;

 

IV – proceder em conjunto com a coordenação de Planejamento e Avaliação a análise e acompanhamento dos Planos Individuais de Trabalho dos docentes, propondo à Direção as medidas que se fizerem necessárias;

 

V – desenvolver atividades de assessoramento à elaboração de projetos político-pedagógicos;

 

VI – articular com os órgãos da UFPA visando assegurar o fluxo sistemático de informações na esfera de sua competência;

 

VII – coordenar as atividades de auto-avaliação do Instituto e de suas subunidades, de acordo com as diretrizes da UFPA;

 

VIII – propor e implementar normas para o constante aperfeiçoamento e controle das suas atividades e serviços;

 

IX – assessorar diretores, coordenadores e pesquisadores na captação de recursos externos para financiamento de programas e projetos, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão;

 

X – assessorar pesquisadores no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão;

 

XI – coletar e organizar os dados de projetos e realizações do Instituto, visando à racionalização, o desenvolvimento e o acompanhamento dos mesmos;

 

XII – avaliar e controlar resultados de implantação de programas e projetos acadêmicos do Instituto;

 

XIII – organizar e manter atualizado o cadastro central das atividades acadêmicas em andamento no Instituto;

XIV – organizar e manter atualizado um cadastro de Instituições nacionais e estrangeiras conveniadas com a UFPA, na área de atuação do Instituto;

 

XV – registrar, acompanhar e avaliar as atividades de extensão do Instituto.

 

Art. 19 - À Coordenadoria de Planejamento e Avaliação compete:

I – elaborar em conjunto com as outras coordenações o Plano de Gestão do Instituto, em sintonia com o Plano de Desenvolvimento da UFPA;

II – proceder em conjunto com as outras coordenações estudos referentes à racionalização das atividades administrativas do Instituto;

III – elaborar programa anual de trabalho da Coordenação;

IV – apresentar em conjunto com as outras coordenações proposta para aplicação anual do orçamento do Instituto;

V – Efetuar em conjunto com a Coordenação Acadêmica a distribuição de carga horária dos docentes que integram o Instituto;

VI – proceder em conjunto com a coordenação Acadêmica a análise e acompanhamento dos Planos Individuais de Trabalho dos docentes, propondo à Direção as medidas que se fizerem necessárias;

 

VII – elaborar o relatório anual do Instituto, a partir da consolidação dos relatórios das subunidades, utilizando roteiro básico definido pelo órgão competente da Instituição;

 

VIII – organizar e manter o cadastro atualizado dos assentamentos funcionais dos servidores lotados no Instituto;

 

IX – instruir os pedidos dos servidores lotados no Instituto, relativos a direitos e benefícios;

 

X – encaminhar os pedidos de contratação de bolsistas estagiários;

 

XI – apurar, em tempo hábil, a freqüência mensal dos servidores e de bolsistas lotados no Instituto e encaminhar à Direção;

 

XII – Identificar as necessidades e propor aos órgãos competentes políticas de desenvolvimento humano relativas aos servidores do Instituto;

 

XIII – Manter atualizado o banco de dados com ocupação de carga horária docente;

 

XIV – executar atividades relativas à guarda e conservação de material audiovisual e de laboratórios de apoio às atividades acadêmicas;

 

XV – gerenciar a distribuição dos espaços físicos pertencentes ao Instituto, assim como, a alocação dos espaços destinados às atividades acadêmicas, ensino, pesquisa e extensão do Instituto;

 

XVI – exercer outras atividades compatíveis com suas atribuições, que lhe forem designadas pela Direção e pela Congregação do Instituto.

 

Art. 20 - À Coordenadoria de Gestão compete:

I – proceder em conjunto com a Coordenação de Planejamento e Avaliação estudos referentes à racionalização das atividades administrativas do Instituto;

II – apresentar em conjunto com as outras coordenações proposta para aplicação anual do orçamento do Instituto;

III – manter permanente controle e manutenção dos bens patrimoniais afetos ao Instituto;

IV – proceder ao controle dos convênios, acordos e contratos, inclusive com análise de relatórios, parciais ou finais, das prestações de contas dos mesmos, em consonância com as normas da administração superior;

V – planejar, organizar e controlar a aplicação da dotação orçamentária destinada ao Instituto;

VI – tomar as medidas necessárias para a realização de licitações;

VII – registrar e processar os gastos do Instituto;

VIII – auxiliar os diferentes setores do Instituto na preparação do orçamento anual e na elaboração de planos de aplicação de contratos e convênios;

IX – receber, conferir e atestar a qualidade dos materiais destinados ao Instituto, responsabilizando-se por sua guarda e distribuição aos diversos setores;

X – consolidar os pedidos de materiais com base nas previsões dos diversos setores;

XI – elaborar demonstrativos mensais de entrada e saída de materiais;

XII – controlar e manter atualizado o inventário dos bens de consumo e permanentes do Instituto;

XIII – supervisionar os serviços de manutenção e providenciar, junto aos setores competentes da UFPA, os necessários reparos das instalações do Instituto;

XIV – adotar medidas relativas à conservação dos prédios, móveis e equipamentos do Instituto;

 

XV – supervisionar os trabalhos das empresas prestadoras dos serviços de limpeza, manutenção, reforma e segurança do(s) prédio(s) do Instituto;

XVI – solicitar a revisão dos sistemas elétricos, lógicos, hidráulicos e de esgoto sempre que  necessária, bem como zelar pelo seu bom funcionamento e utilização racional.

 

Art. 21 – A Biblioteca setorial do Instituto compete:

 

I - cumprir e fazer cumprir o Regimento e os Regulamentos do Sistema de Bibliotecas – SIBI/UFPA;

II - cumprir as Políticas de Formação e Desenvolvimento de Coleções, de Processamento Técnico e outras com padrões, normas e procedimentos estabelecidos pela Coordenação do Sistema de Bibliotecas – SIBI/UFPA;

III - elaborar o Regimento Interno de funcionamento da Biblioteca, em consonância com as normas e procedimentos do SIBI/UFPA;

IV - planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades inerentes a Biblioteca;

V - atuar de forma cooperativa visando à melhoria da qualidade global dos serviços e produtos das Bibliotecas integrantes do SIBI/UFPA;

VI - promover o acesso eqüitativo da informação e a divulgação do acervo, serviços e produtos;

VII - coletar e sistematizar a produção científica impressa e em meio eletrônico dos docentes e servidores técnico-administrativos gerada no Instituto;

VIII - gerar relatórios específicos a fim de subsidiar a avaliação, manutenção e aprovação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação;

IX - elaborar relatório anual com dados quantitativos e qualitativos, incluindo avaliação crítica do período e encaminhar à Direção da Unidade e à Coordenação do Sistema de Bibliotecas – SIBI/UFPA.

 

CAPÍTULO V

DAS SUBUNIDADES ACADÊMICAS

 

Art. 22 - Integram o Instituto de Ciências Exatas e Naturais, na qualidade de Subunidades Acadêmicas:

 

I –        a Faculdade de Ciências Naturais;

 

II –        a Faculdade de Estatística;

 

III –       a Faculdade de Física;

 

IV –      a Faculdade de Computação;

 

V –       a Faculdade de Matemática

 

VI –      a Faculdade de Química

 

VII –     o Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação;

 

VIII –     o Programa de Pós-Graduação em Física;

 

IX –      o Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística

 

X –       o Programa de Pós-Graduação em Química

 

Art. 23 - A cada Faculdade corresponderá, pelo menos, um curso de graduação, com as habilitações e as modalidades pertinentes, quando for o caso.

 

§ 1º A Faculdade constituída por mais de um curso, habilitação ou modalidade admitirá coordenações distintas para cada caso, mantido o mesmo Conselho comum.

 

§  2º Os Cursos de educação a distância serão regidos por legislação própria naquilo que for pertinente, respeitado o regimento geral da UFPA.

 

Art. 24 - Outras Subunidades poderão ser criadas a partir de demanda plenamente justificada e segundo projetos político-pedagógicos aprovados pela Congregação e pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).

 

Art. 25 - A Faculdade de Ciências Naturais, responsável pelo ensino de graduação em Licenciatura Plena em Ciências Naturais, é integrada por uma Direção, um Conselho e um(a) Secretário(a).

 

Art. 26 - A Faculdade de Estatística, responsável pelo ensino de graduação em Estatística, é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a).

 

Art. 27 - A Faculdade de Física, responsável pelo ensino de graduação em Física, é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a).

 

Art. 28 - A Faculdade de Computação, responsável pelo ensino de graduação em Computação é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a).

 

Art. 29 - A Faculdade de Matemática, responsável pelo ensino de graduação em Matemática é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a).

 

Art. 30 - A Faculdade de Química, responsável pelo ensino de graduação em Química é integrada por uma Direção, um Conselho e um(a) Secretário(a).

 

Art. 31 - O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, responsável pelo ensino de pós-graduação em Computação, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a).

Art. 32 - O Programa de Pós-Graduação em Física, responsável pelo ensino de pós-graduação em Física, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a).

 

Art. 33 - O Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, responsável pelo ensino de pós-graduação em Matemática e Estatística, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a).

 

Art. 34 - O Programa de Pós-Graduação em Química, responsável pelo ensino de pós-graduação em Química, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a).

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇOES FINAIS

 

Art. 35 - O Instituto cumprirá, anualmente, atividades acadêmicas e administrativas, cuja elaboração deverá obedecer aos parâmetros fixados nos calendários acadêmico e administrativo da UFPA.

 

Art. 36 – Para o exercício das coordenadorias será atribuída carga horária, a critério da Congregação.

Art. 37 - O Centro Acadêmico é a entidade representativa do conjunto dos estudantes de cada Faculdade do Instituto.

 

Art. 38 - As subunidades acadêmicas organizarão suas atividades de ensino, pesquisa e extensão através de planos semestrais ou anuais que deverão ser submetidos à aprovação da Congregação do Instituto e dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior, nos prazos e pela forma definidos em normas complementares.

 

Art. 39 - A verificação do rendimento geral do ensino dos cursos ministrados pelo Instituto obedecerá às normas do regime acadêmico da UFPA.

 

Art. 40 - A avaliação e a freqüência dos alunos nas atividades curriculares será registrada e apurada pelo professor e encaminhada a subunidade competente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Geral e pela Congregação do Instituto.

 

Art. 41 - O Instituto poderá manter publicação com a finalidade de veicular a produção científica dos corpos docente e discente do Instituto e servir ao intercâmbio científico em nível nacional e internacional, observada a legislação pertinente.

 

Art. 42 - O presente Regimento poderá ser modificado por proposta do Reitor, do Diretor-Geral do Instituto, ou por, no mínimo, dois terços (2/3) da totalidade dos membros da Congregação, desde que aprovado em sessão extraordinária especialmente convocada para esse fim, com posterior aprovação final pelo Conselho Universitário.

 

Art. 43 – Os casos omissos no presente Regimento serão dirimidos pelo Diretor Geral do Instituto, ouvida, a Congregação.

 

Art. 44 - O presente Regimento entra em vigor após sua aprovação pelo CONSUN e sua publicação pela Secretaria Geral dos Órgãos Colegiados Superiores da UFPA.

 

Art. 45 - Ficam revogadas as disposições em contrário.