Instituto de Ciências Exatas e Naturais

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Congregação

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CALENDÁRIO PARA REUNIÕES DA CONGREGAÇÃO DO ICEN 2017

 

 

MÊS

DIA

HORÁRIO

Data Limite para submissão de Processos

JANEIRO

26

09h

16/01

FEVEREIRO

22

09h

12/02

MARÇO

30

09h

20/03

ABRIL

26

09h

12/04

MAIO

25

09h

15/05

JUNHO

28

09h

16/06

JULHO

03/08

09h

21/07

AGOSTO

30

09h

18/08

SETEMBRO

28

09h

18/09

OUTUBRO

25

09h

13/10

NOVEMBRO

30

09h

20/11

DEZEMBRO

20

09h

08/12

Importante: Poderão ocorrer reuniões extraordinárias que serão informadas por ocasião da necessidade das mesmas.

Belém, 03 de Janeiro de 2017.

 

 

Atas das Reuniões Ordinárias

*Após clicar no link abaixo, será aberta uma janela do servidor de arquivos. Para baixar é necessário criar uma conta no site devidos as novas regras impostas pelo governo americano sobre os servidores de arquivos da internet."

Atas 2012

Atas 2013 (Solicite através do e-mail This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it )

 

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A Congregação é o órgão deliberativo máximo do ICEN, e é composta pelos seguintes membros:

I – Diretor-Geral do Instituto, como seu Presidente;

II – Diretor-Adjunto;

III – Diretores das Faculdades;

IV – Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação;

V –  Representantes dos servidores técnico-administrativos, de acordo com a legislação vigente;

VI – Representantes discentes, de acordo com a legislação vigente;

VII – Um representante docente por faculdade;

VIII - O Representante docente do Instituto no CONSEPE.

 

Compete à Congregação do Instituto:

I – Apreciar o Regimento Interno da Unidade e submetê-lo à aprovação do CONSUN, assim como propor a sua reforma, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) dos seus membros;

II – propor a criação, o desmembramento, a fusão, a extinção e a alteração de qualquer órgão vinculado à respectiva Unidade Acadêmica;

III – definir o funcionamento acadêmico e administrativo da Unidade, em consonância com as normas da UFPA e da legislação em vigor;

IV – supervisionar as atividades das Subunidades acadêmicas e administrativas;

V – apreciar a proposta orçamentária da Unidade, elaborada em conjunto com as Subunidades acadêmicas e administrativas e aprovar seu plano de aplicação;

VI – deliberar sobre solicitação de concursos públicos para provimento de vagas às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários, ouvidas as Subunidades acadêmicas interessadas.

VII – compor comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor;

VIII – manifestar-se sobre pedidos de remoção ou movimentação de servidores;

IX – avaliar o desempenho e a progressão de servidores, respeitadas as normas e as políticas estabelecidas pela UFPA;

X – aprovar relatórios de desempenho de servidores para fins de acompanhamento, estágios probatórios e progressões na carreira;

XI – manifestar-se sobre afastamento de servidores para fins de aperfeiçoamento ou prestação de cooperação técnica;

XII – praticar os atos de sua alçada relativos ao regime disciplinar;

XIII – julgar os recursos que lhe forem interpostos;

XIV – instituir comissões, especificando-lhes expressamente a competência;

XV – organizar o processo eleitoral para nomeação do Diretor-Geral e do Diretor-Adjunto do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e na legislação vigente;

XVI – propor, motivadamente, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) de seus membros, a destituição do Diretor-Geral e do Diretor-Adjunto;

XVII – apreciar as contas da gestão do Diretor-Geral da Unidade;

XVIII – apreciar o veto do Diretor-Geral às decisões da Congregação.